
Segundo o prometido pela Prefeitura de Palhoça, no dia 30/09/2011, hoje, deveria estar sendo inaugurada a ligação por transporte marítimo entre Palhoça e Florianópolis. Porque isto não vai ocorrer? Porque as promessas deste tipo normalmente não são cumpridas?
Este é um dos objetivos deste Blog: esclarecer estas questões.
O transporte marítimo realizado entre dois municípios, segundo a legislação vigente, é competência exclusiva dos Governos dos Estados. No caso da linha marítima Palhoça - Florianópolis, portanto, o responsável pelos estudos, implantação e fiscalização é o Governo do Estado de Santa Catarina. Dentro da estrutura do Governo Catarinense, é o Departamento de Transportes e Terminais - DETER o órgão encarregado dessas ações.
Assim, resumindo a situação, a Prefeitura de Palhoça não pode implantar a linha marítima ligando aquele município à Florianópolis porque não tem competência legal para isso. Some-se ao que foi exposto que o DETER, que detem os estudos de viabiliade técnica e econômico-financeira do transporte marítimo da Região Metropolitana de Florianópolis, sequer foi consultado.
A forma correta de tratar a implantação de qualquer empreendimento, o transporte incluído, é o desenvolvimento exaustivo de estudos e projetos, objetivando reduzir ao mínimo a possibilidade de insucesso e, por consequencia, o desperdício de recursos públicos. Isso, todavia, não agrada muito aos administradores que preferem ver seus nomes associados rapidamente a grandes realizações. Sem os necessários estudos e projetos, raramente um empreendimento alcança o sucesso. A ligação Palhoça - Florianópolis é apenas mais um desses empreendimentos. Brevemente falaremos sobre o que existe de fato no transporte marítimo da Região Metropolitana de Floianópolis e o que falta fazer para que saibamos sobre a sua efetiva viabilidade.
Engº Roberto Scalabrin
